Four months after the regional decision, Madeira will approve Tuesday the mandatory use of the mask for people over six years old in public spaces without conditions of social distance. Fines of 100 to 500 euros are foreseen for citizens, a value that can reach 5,000 euros if companies are to infringe.
The amount of revenue generated will be for the Autonomous Region of Madeira (75%) and for the Regional Authority for Economic Activities (25%). ARAE and PSP will oversee.
Quatro meses depois da decisão regional, a Madeira aprova terça-feira o uso obrigatório da máscara para pessoas com mais de seis anos em espaços públicos sem condições de distanciamento social. Estão previstas coimas de 100 a 500 euros para os cidadãos, valor que pode chegar aos 5 mil euros se forem as empresas a infringir.
O valor da receita gerada será para a Região Autónoma da Madeira (75%) e para a Autoridade Regional das Atividades Económicas (25%). A ARAE e a PSP vão fiscalizar.
Source: JM
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